SÍNTESE DO TEXTO: A Extrema Direita e as implicações para as populações Negras Quilombolas do Campo, das autoras Arlete Santos, Niltânia Oliveira e Queziane M. da Cruz (2021).
A princípio, as autoras, com base em Morais e Mello (2019), evidenciam que a ascensão da Extrema Direita em diversos países do globo, não é explicado apenas pelas crises econômicas, inerentes ao modo de produção capitalista, como também, existe uma alimentação propagandista de um discurso de ódio e intolerância que os acompanham, marcados principalmente pelo nacionalismo protecionista e por valores morais e religiosos conservadores, com vistas a manutenção do status quo das classes privilegiadas.
No caso brasileiro, as bancadas congressistas, denominadas de BBB, ou seja, “Boi, Bala e Bíblia”, são os representantes diretos do agronegócio, dos grupos militares e dos grupos religiosos cristãos conservadores, tidos como as expressões mais evidentes no país, do que, Arantes (2014) irá chamar de “Nova Direita” e de “Extrema Direita”, cujas pautas, disfarçadas pelo discurso de desenvolvimento e soberania nacional, meritocracia, moralidade, segurança e família, na verdade revelam o seu caráter intolerante e racista, e que na sociedade, segundo as autoras do artigo, se manifestam nas diversas formas: étnico-racial, a linguística, a religiosa, a política e a socioeconômica.
Após os atos de 2013, que precederam o golpe político-jurídico e midiático de 2016, culminando na vitória de Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2018, viu-se ampliar as pautas ultraconservadoras no âmbito da sociedade, mesmo que estas não sejam uniformes entre os partidos que a defendem, em paralelo com o aumento da representativa na política brasileira. Assim, instala-se no país um cenário de perseguição e disseminação do ódio aos movimentos sociais e a mídia responsável, como também, aos grupos populares historicamente excluídos, o desmonte das instituições democráticas e de fiscalização dos governos e das políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde, educação, dos direitos trabalhistas e dos direitos, ampliando ainda mais o fosso das desigualdades no país, cujos grupos prejudicados, estão bem definidos, tem cor e classe social.
No segundo momento as autoras analisam a questão quilombola e a educação como mecanismo de combate ao racismo estrutural. Primeiro é preciso destacar que a inclusão dos direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos garantida pela Constituição de 1988, é fruto da luta dos movimentos sociais do campo e da cidade, do movimento negro e das pastorais da terra. Em suma, compreende-se, por quilombos os territórios habitados pelos povos afrodescendentes, que utilizam a terra de maneira comunal e reproduzem seus modos tradicionais de vida.
Conforme o CONAQ, estima-se que atualmente existem 16 milhões de pessoas que autodeclaram como quilombolas em 6.300 comunidades, distribuídas em todos os estados da federação. A Bahia, segundo as autoras, é o estado com maior quantidade de representantes de matriz africana, identificando-se quilombos tanto nas áreas urbanas, quanto rurais. Por isso, tem-se a necessidade real da discussão sobre os direitos dessas comunidades já garantidos pela Constituição de 88, e de como garantir que as políticas públicas de fato se materializem atendendo as especificidades desta parcela significativa da população brasileira.
Quanto a educação, o texto mostra que as luta dos movimentos sociais tiveram um desdobramento positivo nestes 33 anos da Constituição quanto ao combate ao racismo estrutural e pelo direito à educação diferenciada para as populações quilombolas, mesmo cientes dos avanços e retrocessos que acontecem no âmbito da política nacional e dos desafios colocados aos movimentos de resistência no atual momento do capitalismo sua em fase de política neoliberal.
Alguns marcos legais, conquistados na educação para as comunidades quilombolas podem ser citados como, as alterações realizadas nos artigos 26, 26-A, § 1º e § 2º da Lei no . 9394/96 (LDBEN), através da Lei nº 11.645, de 2008 e da Lei nº 12.796, de 2013, que torna obrigatório na implantação dos currículos escolares, o atendimento da diversidade levando em consideração as características regionais e especificidades dos educandos, como também a obrigatoriedade dos conteúdos de história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas e suas contribuições na formação político-econômicocultural e social brasileira.
Também se inclui a estas conquistas a Resolução CNE/CP nº 01, em 17 de junho de 2004, que inseriu no currículo da Educação Básica a História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O reconhecimento da Educação Escolar quilombola como modalidade de ensino, amparados pela Resolução do CEB/CP nº 07, de 14 de dezembro de 2010; Resolução do CNE/CP nº 08, de 08 de março de 2012 que trata do Plano Nacional de implementação das Diretrizes da Educação Escolar Quilombola, instituída pela Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012 e Parecer do CNE/CP nº 16, de 05 de junho de 2012. Observa-se que o Decreto nº 7.352, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, reconhece as populações quilombolas, também enquanto sujeitos do campo e de direito a uma educação diferenciada segundo suas especificidades.
No estado da Bahia as discussões sobre a construção de uma política estadual de Educação Escolar Quilombola surgem quase que paralelamente a outros estados, como Maranhão e Distrito Federal, a exemplo das discussões realizadas na cidade de Salvador através do Fórum Estadual Educação e Diversidade Étnico-Racial. Quanto as ações desenvolvidas pelo Estado da Bahia para o atendimento das comunidades quilombolas no campo, estão em destaque no texto as parcerias com o BIRD, com intuito de combater a pobreza rural; as ações da CAR através da Coordenação de Apoio aos Povos Tradicionais, que visa a inclusão digital dessas populações; ações voltadas para criação de associações e fortalecimento institucional das comunidades quilombolas; como também, a ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade adequada com foco nas comunidades rurais do semiárido.
Contudo, as autoras alertam para o não cumprimento das obrigações do Estado brasileiro para com as populações quilombolas, tal afirmação pode ser ratificada observando a contra investida do governo federal, pautado nos interesses dos agentes do capital, como a diminuição dos recursos públicos que viabilizariam a desapropriação e garantiriam a titulação dessas comunidades. Destaque também para as ações que facilitariam o despacho de licenças ambientais, por intermédio de um plano de licenciamento unificado, o que beneficiaria os grandes empreendimentos econômicos a esgotarem os recursos naturais próximos as comunidades ou em áreas ainda não demarcadas.
Outra violação do direito está na não consulta prévia das comunidades sobre qualquer processo administrativo que possam afetá-las, como autorização de obras e de licenças ambientais a partir da Medida Provisória n° 870/2019 e pela Instrução Normativa nº 1/2018 da Fundação Cultural Palmares. Em suas considerações, afirma-se que as políticas públicas no Brasil na segunda década do século 21, refletem as ações da extrema direita, que corroboram para com a manutenção do racismo estrutural e para o aumento da desigualdade social ao contribuir para com o desmanche das políticas conquistadas e com o cessamento dos investimentos que afetam diretamente os grupos historicamente excluídos, como as comunidades quilombolas.
Grupo 6
Perfeito
ResponderExcluirUma abordagem na perspectiva decolonial...
" O carrasco mata sempre duas vezes, a segunda pelo silêncio".Infelizmente, é o que está acontecendo com a nossa educação, que seria pública e gratuita. O desmonte é gravíssimo e não podemos calar. Baseado nas leituras feitas, foi observado que o calendário escolar não atende as especificidades dos camponeses quilombolas; a formação continuada dos professores é equivocada, por estar muito longe da realidade dessa população e o Projeto Político Pedagógico, não foi construído de forma coletiva com a participação da comunidade local, sendo que o( PPP) demanda a participação de todos e o compromisso com as propostas apresentadas, onde deve ser avaliada constantemente pelos envolvidos no processo. A autora ressalta que, segundo o IBGE, a oferta de acesso à escolarização às comunidades negras rurais não alcançam duas décadas , logo são extintas. Que vergonha o que está acontecendo com a nossa Educação Escolar Quilombola!
ResponderExcluirComo integrante da educação escolar quilombola, é dever do Estado, de acordo com o Art. 208 da Constituição Federal . Deverá também atender aos critérios de flexibilidade na sua organização escolar conforme o art. 23 de Lei nº 9394/96 (LDB).Por tanto, a Escola deve possibilitar o conhecimento da Diversidade Cultutal, Étnica e Racial que compõe o meio , tanto na didática como socialmente.
# NINGUÉMSOLTAAMÃODE NINGUÉM!
Parabéns a equipe pela síntese que traz com clareza a forma como a direita vem se fortalecendo em todo o mundo e em particular também no Brasil que culminou com a eleição do atual presidente.
ResponderExcluirParabéns! Os colegas do grupo seis fizeram uma perfeita síntese descritiva, narrativa e dissertativa na postagem. De acordo consta no seu escopo, o artigo faz uma análise sobre as implicações da extrema direita no contexto geopolítico atual, com destaque para o Brasil e a Bahia, usando a metodologia qualitativa exploratória, cujos instrumentos de coleta de dados consistiram em uma revisão bibliográfica e na análise de documentos. As pesquisadoras analisaram especificamente as populações quilombolas oriundas do campo, tendo em vista os desdobramentos que envolvem o racismo estrutural na sociedade brasileira e apresentaram dados sobre as políticas educacionais para o grupo em estudo. Como resultados, a pesquisa evidenciou que as ações da extrema direita dificultam a proposição e a efetivação de políticas públicas aos sujeitos quilombolas do campo, reforçando desigualdades historicamente construídas.
ResponderExcluirA leitura do artigo ressignifica o nosso olhar, amplia a nossa visão crítica da realidade, mostra um país que possui um chefe de nação que no presente nega todo um investimento ao campo educacional e nega qualquer movimento que fortaleça as modalidades de ensino do país. Nessa trilha é preciso fortalecer o movimento da Educação Quilombola nas diversas regiões do Brasil.
Parabéns grupo 06 pelas reflexões trazidas nesta semana que nos ajudaram a compreender com mais afinco as questões das leituras da semana.
ResponderExcluirA leitura do artigo amadureceu o entendimento sobre a Educação Escolar Quilombola. A pesquisa releva que as contradição existente, ocasionada pela totalidade do sistema capitalista sociometabólico no qual se encontram inseridos, os sujeitos oriundos do campo e quilombolas que sofrem as mais complexas formas de discriminações, de cunho social, econômico, cultural, étnico e político nesta sociedade.
O texto sinaliza que camponês quilombola tem uma característica que é preponderante porque pelas relações de produção, através do trabalho, que ele se diferencia do modelo capitalista de reprodução sociometabólica. O trabalho para o camponês é por excelência, educativo, para tanto a economia camponesa se destaca pelo trabalho familiar, pela economia de subsistência, pela propriedade familiar e controle da terra como direito constituído. A terra é um bem de todos e se configura como o espaço da produção e da reprodução da vida. A resistência quilombola e a luta pela terra refletem as tentativas de enfrentamento aos projetos do capital.
Parabéns grupo 6 pelo trabalho os marcos legais, conquistados pelas comunidades quilombolas e a Lei no . 9394/96 (LDBEN). E a inserção do currículo da Educação Básica a História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Também o reconhecimento da Educação Escolar quilombola como modalidade de ensino, pela Resolução do CEB/CP nº 07. é resultado do protagonismo do movimento negro no Brasil.
ResponderExcluirAs publicações nos trazem importantes reflexões sobre o sistema político capitalista, o qual prega a competição, o individualismo, a desigualdade e o egoísmo. Por isso, as ações de extrema direita tendem a acentuar o preconceito, o racismo e a desigualdade social. Nesse sentido, há o desmonte de instituições democráticas e de fiscalização dos governos, os quais dificultam a atenuação da questão quilombola.
ResponderExcluirDe acordo com o artigo, os fatores que provam a violação dos direitos quilombolas são, por exemplo, a não consulta prévia das comunidades sobre qualquer processo administrativo que possam afetá-las. Tais ações de extrema direita contribuem para o racismo estrutural.
Fazendo aqui a leitura do material trazido pelos colegas, relembrando as leituras já realizadas na disciplina, percebo a importância das discussões que só afirmam cada vez mais como os movimentos sociais têm desempenhado papeis imprescindíveis na conquista dos direitos que hoje usufruímos e como o projeto societário hegemônico escamoteia e dissemina a criminalização desses movimentos justamente para criar a ilusão ou alienar as pessoas e privá-las do conhecimento que as tornariam sujeitos detentores do saber e não mais prisioneiros das amarras do capital. Parabéns ao grupo!!!
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